O deputado e vice-líder da bancada da maioria na Assembleia Legislativa, Carlos Brasileiro (PT), será relator do Projeto de Lei que dispõe sobre a regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por Comunidades Remanescentes de Quilombos e por Fundos e Fechos de Pastos. Estima-se que existam cerca de 700 associações na Bahia ligadas à questão, envolvendo cerca de 20 mil famílias.
Brasileiro afirmou que buscará dar agilidade na tramitação do projeto, para que seja logo aprovado. Ele foi reenviado para a Assembleia Legislativa recentemente, após discussões de algumas propostas da Articulação Estadual de Fundos e Fechos de Pastos e das Comunidades Quilombolas, e que tiveram participação do deputado.
Brasileiro destacou a importância das comunidades, que, de forma articulada, desenvolvem ações produtivas, sobretudo para a subsistência familiar, combinando produção animal e vegetal. “É uma forma diferenciada de vida comunitária”, afirmou Brasileiro.
