O deputado e vice-líder da bancada da maioria na Assembleia Legislativa, Carlos Brasileiro (PT), será relator do Projeto de Lei que dispõe sobre a regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por Comunidades Remanescentes de Quilombos e por Fundos e Fechos de Pastos. Estima-se que existam cerca de 700 associações na Bahia ligadas à questão, envolvendo cerca de 20 mil famílias.
Brasileiro afirmou que buscará dar agilidade na tramitação do projeto, para que seja logo aprovado. Ele foi reenviado para a Assembleia Legislativa recentemente, após discussões de algumas propostas da Articulação Estadual de Fundos e Fechos de Pastos e das Comunidades Quilombolas, e que tiveram participação do deputado.
Brasileiro destacou a importância das comunidades, que, de forma articulada, desenvolvem ações produtivas, sobretudo para a subsistência familiar, combinando produção animal e vegetal. “É uma forma diferenciada de vida comunitária”, afirmou Brasileiro.
O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) denunciou a morte de um jovem ativista na Bahia, em discurso feito na Câmara Federal, em Brasília, nesta quarta-feira (26). Segundo o petista, com base nas informações do grupo ativista dos movimentos negros baianos, Reaja, Jackson Antonio de Souza, de 15 anos, que era membro da Casa de Teatro de Bonecos de Itacaré, no sul do estado – entidade atuante na luta contra o racismo e defesa do meio ambiente –, foi morto na última terça-feira (25) e enterrado em um cemitério clandestino.
O corpo do garoto foi encontrado após ter sido enterrado de ponta-cabeça. “A polícia já etiquetou o jovem como 'traficante', mas é preciso repudiar isto, porque Jakson cursava o ensino médio, fazia um curso de guia turístico e trabalhava como barbeiro. Além disso, Jackson fazia parte de uma articulação política contra o racismo, pelo meio ambiente e pela cultura que é a Casa de Teatro de Bonecos de Itacaré”, sustenta o parlamentar baiano.
De acordo com Valmir Assunção, o pai de Jakson é “um militante social na luta contra o racismo” e “teve que organizar uma busca para encontrar e reconhecer o corpo do menino, pois nem isso a polícia ofereceu”, denunciou o deputado.
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| Foto: Ilustrativa |
Através da portaria 32 de 28 de Março de 2013, o Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei n.º 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho e, publicada no Diário Oficial da União n.º 228 de 28 de novembro de 2007, resolve: Art 1° REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 14 e CERTIFICAR.
Que, conforme a declaração de Autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, a comunidade a seguir SE AUTODEFINE COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO COMUNIDADE DE RAPOSA, localizada no município Caldeirão Grande/BA, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 014, Registro n.1.782, fl.199 – processo nº 20.012070/2012-74.
Fonte: Fund. Palmares.
Vale a pena assistir e compartilhá-lo nas redes sociais. O resultado
acaba funcionando como um espelho do que somos, mostrando que, não raro,
agimos com o mesmo preconceito utilizado contra nós por alguns cidadãos
e governos do centro do mundo.
O racismo no Brasil pelo olhar de quem veio de fora, por Fernanda Polacow e Juliana Borges*
Discutir o racismo na sociedade brasileira sempre é um assunto controverso. Para início de conversa, uma parcela significativa da nossa população insiste em dizer que este é um problema que não enfrentamos. Somos miscigenados, multirraciais, coloridos. Como um país assim pode ser racista?
Discutir o racismo na sociedade brasileira sempre é um assunto controverso. Para início de conversa, uma parcela significativa da nossa população insiste em dizer que este é um problema que não enfrentamos. Somos miscigenados, multirraciais, coloridos. Como um país assim pode ser racista?
Foi essa a pergunta que o angolano Badharó, protagonista do
documentário “Open Arms, Closed Doors” (Braços Abertos, Portas
Fechadas), que dirigimos para a rede de TV Al Jazeera e que será
veiculado a partir de hoje em 130 países, se fez quando chegou ao Brasil
em 1997 esperando encontrar o Rio de Janeiro que ele via nas novelas.
Badharó é um dos milhares de angolanos que vieram viver no Brasil.
Depois de fugir da guerra civil no seu país de origem, escolheu aqui
como novo lar – um país sem conflitos, alegre, aberto aos imigrantes e
cuja barreira da língua já estava ultrapassada à partida. Foi parar no
Complexo da Maré, onde está localizada a maior concentração de angolanos
do Rio de Janeiro.
Para quem defende que o Brasil não é um país racista, vale ouvir o
que ele, um imigrante negro, tem a dizer sobre a nossa sociedade.
Badharó não nasceu aqui, não carrega nossos estigmas, não foi acostumado
a viver num lugar em que muitos brancos escondem a bolsa na rua quando
passam ao lado de um negro. Depois de 15 anos vivendo numa comunidade
carioca, ele tem conhecimento de causa suficiente para afirmar: “O
Brasil é um dos países mais racistas do mundo, mas o racismo é velado”. O
documentário segue a rotina deste rapper de 35 anos e mostra o dia a
dia de quem sofre na pele uma cascata de preconceitos, por ser pobre,
negro e imigrante.
Além de levantar o tema do nosso racismo disfarçado, o documentário
propõe, também, uma outra discussão: agora que estamos nos tornando um
país alvo de imigrantes, será que estamos recebendo bem esses novos
moradores?
Com a ascensão do Brasil como potência econômica e o declínio da
Europa, principal destino de imigração dos africanos, nos tornamos um
foco para quem não apenas procura uma situação melhor de vida, mas para
quem procura uma melhor educação ou mesmo um bom posto de trabalho. São
muitos os estudantes africanos de língua portuguesa que desembarcam no
Brasil. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, Angola foi o
quarto país do mundo que mais solicitou visto de estudantes no Brasil em
2012. Com esta nova safra de imigrantes, basta saber como vamos nos
comportar.
Europeus e norte-americanos encontram nossas portas escancaradas e
nossos melhores sorrisos quando aportam por aqui, mesmo que estejam
vindo de países falidos e em situação irregular. No entanto, um
estudante angolano com visto e com dinheiro no bolso, continua sofrendo
preconceito. Foi este o caso da estudante Zulmira Cardoso, baleada e
morta no Bairro do Brás, em São Paulo, no ano passado. Vítima de um ato
racista, a estudante virou o mote de uma musica que Badharó compôs para
que o crime não fique impune. Isto porque tanto as autoridades
brasileiras quanto as angolanas não deram sequência nas apurações e o
crime segue impune.
A tentativa de abafar qualquer problema de relacionamento entre as
duas nações pode afetar as interessantes parceiras comercias que existem
entre os dois governos. Para todos os efeitos, continuamos sendo ótimos
anfitriões e estamos de braços abertos para quem quer aqui entrar.
Assista o vídeo aqui:
A maioria dos descentes de negros explorados na escravidão continua sem direito de acesso à terra garantido, segundo levantamento da Comissão Pró-Índio de São Paulo
A maioria dos descentes de negros explorados como escravos no Brasil segue sem direito de acesso à terra garantido. Este ano, apenas uma comunidade quilombola, a do Quilombo Chácara de Buriti, de Campo Grande (MS), conseguiu título de posse definitiva por parte do Governo Federal. Mesmo assim, foram reconhecidos somente 12 hectares dos 44 hectares identificados no Relatório de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID) e reinvidicados pelos moradores. Até hoje, 193 terras quilombolas receberam títulos. Estima-se que existam 3.000 comunidades no Brasil e há mais de mil processos abertos aguardando conclusão no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As informações fazem parte de levantamento feito pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) divulgado nesta semana.
Além do Quilombo Chácara do Buriti, mais duas comunidades tiveram acesso à terra garantido, apesar de ainda não terem títulos definitivos. São elas a Cafundó (SP) e a Invernada dos Negros, também conhecida como Fazenda Conquista, em Campos Novos (SC). Ambos foram beneficiadas pela Concessão Real de Uso Coletivo para Terras Quilombolas, medida prevista no artigo 24 da Instrução Normativa do Incra número 57 de 2009. A concessão não é o título definitivo, mas permite que os quilombolas ocupem e utilizem economicamente as terras, antes que o processo de titulação chegue ao fim. Antes de 2012, tal mecanismo ainda não havia sido utilizado pelo Incra.
No ano passado, também apenas uma comunidade conquistou a posse definitiva. É difícil acompanhar o andamento dos pedidos de reconhecimento. A este respeito, em reunião com representantes de comunidades quilombolas, em 29 de outubro, o presidente do Incra, Carlos Guedes, prometeu mudanças. "Vamos tornar público o acesso aos processos, etapa por etapa, área por área", afirmou, argumentando que nem sempre é simples fazer o reconhecimento. "Isto [a abertura dos dados] vai externar a complexidade, pois alguns contam com processos envolvendo terras públicas, sobretudo no Norte e Nordeste e outras com áreas particulares, principalmente no Centro-Sul Brasileiro".
O representante do Governo Federal anunciou no encontro que o Incra vai destinar R$ 1,2 milhão para os Relatórios de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID).
Nenhum título foi reconhecido por governos estaduais este ano, segundo a CPI-SP.
Reconhecimento oficial
Até receber o título, as comunidades enfrentam longo processo (confira aqui como se dá uma titulação, passo a passo). Os procedimentos para a identificação e titulação das terras quilombolas são orientados por legislação federal e por legislações estaduais.
Menina em comunidade quilombola na Ilha do Marajó (PA)
Em 2012, não só poucas titulações foram concluídas, como também houve uma redução no número de decisões que permitem o andamento dos processos. De acordo com o levantamento da CPI-SP, até outubro deste ano foram publicadas quatro Portarias de Reconhecimento pelo Presidente do Incra e sete Relatórios de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID). É menos da metade das dez Portarias e 21 RTIDs efetivadas em 2011, quando também foi emitido um Decreto de Desapropriação, da comunidade Brejo dos Crioulos (MG).
Nem sempre, o andamento dos processos é tranquilo. Um exemplo disso é o caso da comunidade quilombola Rio dos Macacos, localizada em Simões Filho (BA), que teve parte de sua área doada para a Marinha. O Incra abriu processo de titulação em 2011 e chegou a produzir o RTID que identificou as terras, mas o documento não foi publicado devido ao impasse criado. Agora a Marinha tenta conseguir na Justiça a expulsão dos quilombolas enquanto a União propõe que as famílias sejam transferidas para local de 23 hectares, bem menos do que os 300 hectares originais. A comunidade rejeitou a proposta e o impasse permanece.
O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil. A data foi escolhida como um marco para reflexão sobre direitos e desigualdades no país trata-se de um momento importante para discussões sobre traumas do passado e pespectivas de superação histórica de violências cometidas ao longo da história do país.
Fonte: Reporter Brasil
As obras de pavimentação de ruas nodistrito de Tijuaçú serão iniciadas na próxima semana. A informação foi passadapela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), do Governo da Bahia, aodeputado Carlos Brasileiro (PT), que pleiteou os serviços. Serão contempladasas ruas dos Palmares, Chafariz e Travessa dos Palmares, totalizando 2,5 milmetros quadrados, num investimento que ultrapassa de R$ 500 mil.
Brasileiro destacou a importância das obras, que beneficiarão centenasde famílias do distrito. “É uma ação que busca melhorar a infraestrutura e aqualidade de vida da população”, citou. Os serviços serão executados pela empresaRibeiro Silva Construções, que foi a vencedora do processo licitatório.
Na última semana, o técnico daConder, José Carlos Araújo Gomes, esteve em Tijuaçú, onde realizou os estudospreliminares. Logo em seguida, foi enviado relatório aprovando o inicio dasobras.
Gabinete do Dep. CarlosBrasileiro
Assessoria de Comunicação
Quilombolas do município de Caetité – BA receberam no último domingo, 9/9, na comunidade de Malhada de Maniaçu representantes da Fundação Cultural Palmares – FCP, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA e da Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia – SEPROMI, para discutir o processo de autoidentificação quilombola que tramita na FCP. A pauta se estendeu para discussão sobre a instalação de empresas de energia eólica na região, como a EPP Energia, Polimix e Atlantic.
Em total desrespeito ao modo tradicional de vida destas comunidades, as empresas estão adquirindo terras de uso coletivo, realizando contratos de arrendamento que não resguardam os direitos fundamentais dos trabalhadores, pressionando para que os quilombolas assinassem como confrontantes da empresa, assediando moradores e lideranças com protocolo de intenção, dividindo assim as comunidades.
Estes quilombolas estão em processo de autoidentificação e a visita da FCP, através do seu representante Alexandro Reis, não animou os mais de 100 quilombolas presentes. Foi relatado pela FCP os direitos constituídos dos quilombolas; normativas que garante a permanência destas comunidades em seus territórios, como a Convenção 169 da OIT; a deficiência ou mesmo ausência de licenciamentos em áreas quilombolas que devem ser denunciados à Fundação, mas por fim se colocou favorável a esse tipo de desenvolvimento que vem atropelando o modo de vida destas comunidades.
Em resposta, as comunidades deram exemplo de resistência e de organização, relataram suas origens, disseram da liberdade que tinha em relação ao uso da terra e responsabilizam as empresas e o Estado pelas dificuldades que estão enfrentando. Não se intimidaram tão pouco se mostraram desanimadas. Se orgulham de ser negros e não vão desistir da conquista da Terra Prometida, de espaço que garanta sua reprodução cultural, que gere renda com respeito aos recursos naturais, inclusive os ventos, onde seus filhos e filhas possam viver com tranquilidade.
Fonte: CPT BA