As comunidades de Passagem Velha e Cruzeiro, em Senhor do Bonfim, receberam da Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura, a Certidão de Autodefinição que atesta às instituições e órgãos públicos que as comunidades se autodefinem remanescentes de quilombos. O documento foi assinado pelo presidente da Palmares, Eloi Ferreira de Araújo.
De acordo com a coordenadora de programas e projetos do governo federal, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Verbênia Tércia a certidão dar mais viabilidade a execução de obras nestas localidades. “Esse reconhecimento formal permite que sejam construídas ou reformadas escolas, casas, além da realização de obras de saneamento básico. Ou seja, as certidões garantem o acesso das comunidades de PassagemVelha e Cruzeiro a uma série de serviços e direitos” – explicou.
O prefeito Paulo Machado afirmou ainda: “Além dessas vantagens existe outra de grande importância: a garantia e a proteção dos patrimônios, como também apoio às manifestações culturais”.
O processo e benefícios – Para o coordenador do Conselho Estadual das Comunidades Quilombolas da Bahia (CEAQ-BA) Valmir dos Santos, oriundo da comunidade quilombola de Tijuaçu (Senhor do Bonfim) foi longo o processo de aquisição do documento.
“Foi uma maratona. Iniciou em 2006. Primeiro reunimos os moradores, as associações e fizemos um trabalho de conscientização. Depois levantamos o histórico das comunidades para encontrar um fundamento quilombola. Recolhemos a assinatura da maioria dos moradores. Mais tarde, em novembro de 2011, o documento foi expedido pela Fundação. A comunidade de Cruzeiro recebeu o documento ontem [dia 9] e a de Passagem Velha receberá neste sábado” – contou Valmir.
O coordenador reafirmou os inúmeros benefícios que a população dos povoados poderá contar daqui pra frente: “Primeiro as pessoas se conscientizam de seus direitos, lutam por eles. Podem contar com a regularização fundiária; educação diferenciada, de qualidade, que torna obrigatório o aprendizado da nossa cultura; PSF e CRAS quilombola, com recursos diferenciados, moradia de qualidade, enfim, uma série de direitos que estão em lei” – completou.
Educação – Uma Escola Quilombola e um Núcleo de Aperfeiçoamento Escolar estão em fase de implantação em Passagem Velha, segundo informações da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Remanescentes – Tijuaçu foi a primeira comunidade a receber a Certidão de Autodefinição na microrregião de Senhor do Bonfim, no ano de 2000. De acordo com Valmir dos Santos existem 86 comunidades remanescentes quilombolas. Setenta são certificadas nesta região.

ASCOM BONFIM

A Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições (Aniam) lançou no Congresso Nacional, na semana passada, o gibi Turma Legal, disponibilizado na internet. A finalidade é mostrar às crianças, de um modo divertido, o perigo que representam as armas de fogo. O Superlegal, o Levy, a Letícia, o Lelê e o Leguinho – o cachorrinho inteligente da turma – são os personagens da história.

Numa das seis páginas da revistinha há uma tarefa para que as crianças exercitem o conhecimento sobre o que é perigoso à saúde e à segurança. A publicação está na página da associação na internet(www.aniam.org.br) e foi lançada na Câmara, depois de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A campanha do desarmamento foi o assunto do encontro.

O presidente da Aniam, Salésio Nuhs destacou que as indústrias de armas são a favor da campanha. “Até porque quem detém armas de forma ilegal é um concorrente. Também burlam o governo, porque nós pagamos impostos e empregamos 40 mil pessoas", disse. Ele defendeu que a posse de armas, em casa, deve ser concedida a quem se responsabilize pela guarda. Além disso, o cidadão que a registra deve estar preparado para manipulá-la.

Para o representante da organização não governamental Viva Rio, Antônio Rangel, que também representa o Movimento Desarma Brasil, ter uma arma em casa nunca é seguro. "A criança acaba descobrindo onde está a arma um dia". Por isso, ele acha que todo cidadão deveria fazer a entrega. Outro motivo, segundo ele, é o grande número de casos de furtos em residências, situação em que as armas podem parar nas mãos de bandidos.

A Campanha Nacional do Desarmamento continua em todo o país, tendo em sete meses recolhido 35 mil armas, de acordo com balanço divulgado na semana, durante o Seminário de Desarmamento, Controle de Armas e Prevenção à Violência, organizado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e a Organização das Nações Unidas (ONU).

Em 2010, 35 mil pessoas morreram no país vítimas de disparos de armas de fogo. Estão em funcionamento nos estados 1.861 postos de entrega de armas, cadastrados pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, pelo Corpo de Bombeiros e pela Guarda Municipal. A entrega pode resultar em indenizações entre R$ 100 e R$ 300. Para isso, o cidadão precisa pedir à Polícia Federal uma guia de trânsito para conduzir o objeto e não é exigida a comprovação da origem da arma.

Fonte: Agência Brasil